“VÍCIO PROCESSUAL”. Comenta prefeito afastado de Mesquita sobre decisão de vereadores

Por Wagner Sales

"Respeito a decisão da Câmara Municipal. Mas é notório que está havendo um vício processual. Não fizemos um empréstimo. Foi realizada uma transferência de recursos entre órgãos do próprio município para pagar os salários atrasados dos meses de outubro, novembro, dezembro e 13°, da gestão anterior”. Com esta justificativa o prefeito afastado de Mesquita, na Baixada Fluminense, Jorge Miranda (PSDB) comentou em nota oficial a decisão dos parlamentares que o retirou do cargo na manhã desta terça-feira (1/8). Nove vereadores votaram a favor do afastamento, dois contra e houve uma abstenção. A cadeira do prefeito está ocupada pelo vice-prefeito, Waltinho Paixão (PROS).

Miranda recorreu em fevereiro a um empréstimo de cerca de R$ 14 milhões para colocar em dia os salários atrasados dos servidores municipais. O prefeito tomou a decisão sem levar à votação na Câmara Municipal, que por sua vez instaurou uma Comissão Processante. Miranda alega que a operação financeira foi realizada através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o município, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

 “Nesse acordo judicial, o Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (SEPE) e a Defensoria Pública eram autores, o Ministério Público opinou favorável e o juiz competente homologou. Portanto, não havia qualquer obrigação legal de submissão à Câmara”, afirma o prefeito afastado. Já na ação, os órgãos destacam que este tipo de movimentação sem a autorização do Legislativo não é comum, no entanto, o recurso já foi utilizado em outros momentos e autorizado pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Miranda afirma que vai recorrer à Justiça para reaver o cargo e está “com a consciência tranquila de que fizemos o certo”. “Agora, vou apresentar a minha defesa e aguardar a decisão da Justiça”, comenta.

Prefeito afastado Jorge Miranda. Reprodução Facebook