RETORNO NA ALERJ: Picciani e os grampos

No período em que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) esteve em recesso, em julho, o estado conseguiu o que parecia impossível: mergulhar ainda mais na crise financeira e de segurança. Apesar dos dados alarmantes da violência, o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), vai levantar uma discussão acerca de outro tema neste primeiro dia de retorno das atividades legislativas. O projeto que regulamenta o uso das escutas telefônicas está previsto para retornar à votação nesta terça (1/8).

O projeto de lei n.º 246 de 2015, de autoria do deputado Picciani, teve a sua primeira votação na Casa em maio. A matéria determina que órgãos da administração pública no estado não poderão mais comprar, ceder ou emprestar equipamento de interceptação de comunicação telefônica, os chamados grampos. O projeto destaca ainda que somente as Polícias Civil e Militar poderão utilizar estes recursos. Caso a lei seja sancionada, a entidade de administração pública que possuir o dispositivo deverá entregá-lo para a Polícia Civil. O descumprimento da norma poderá acarretar em penalidades previstas na lei federal n.º 9.296/96, que regulamenta o uso dos grampos.

Presidente da Alerj deputado Jorge Picciani. Foto: Fernando Frazão / Agênci Brasil

Esta não é a primeira proposta que Picciani apresenta na Alerj contra as escutas telefônicas. Em 2009, o deputado conseguiu aprovar um projeto de lei que autorizava apenas a Polícia Civil e a Judiciária Militar realizar este tipo de ação. O então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), entrou com veto contra a matéria, mas sofreu uma derrota de 46 a zero em votação. No entanto, o projeto foi considerado inconstitucional.