Boate Kiss e o risco de novas tragédias: segurança motivou a criação de leis

A tragédia na Boate Kiss, que nesta quarta-feira (27/1) completa três anos e deixou um saldo de 242 mortos e 680 feridos, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, serviu de alerta para as autoridades e motivou a criação de projetos de lei em todo o Brasil, todos em torno da prevenção de incêndio. Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, tramita o Projeto de Lei (PL) 956/2014, que trata da regulamentação da profissão de bombeiro civil no município e da presença obrigatória deles em locais de grandes concentrações de público.

Uma outra proposta trata da obrigatoriedade de painéis eletrônicos indicando o número de pessoas presentes em tempo real em casas noturnas e ambientes similares. O descumprimento da lei pode gerar multas e até perda do alvará. Ambos projetos são de autoria do vereador Marcio Garcia, atual presidente da Comissão de Defesa Civil da Câmara.

Em outubro, a matéria que trata do caso dos bombeiros civis teve aprovação unânime na sua primeira votação no Plenário, mas ainda aguarda por uma segunda votação, que deve acontecer após o recesso. Segundo Garcia, as metas são de organizar e estruturar a atuação dos bombeiros civis no Estado.

O conteúdo do documento foi construído com a participação dos próprios profissionais da área, do sindicato da classe e de especialistas. O vereador afirma que a criação do projeto de lei foi uma iniciativa dos bombeiros civis, pelo fato da prática da profissão no município estar fragilizada pela ausência de regulamentação específica.

Ato de familiares e sobreviventes em Santa Maria, em 2014. Foto: Lidiana Betega / AVTSM

O primeiro passo foi formar uma frente parlamentar em 2014. Nas reuniões do grupo a categoria discutiu os pontos mais importantes para o desempenho da profissão e as decisões foram colocadas no documento, que também conta com citações de legislação federal e do executivo estadual. "A presença do bombeiro civil ainda é artigo de luxo, enquanto deveria ser o ponto de partida para a segurança, com prevenção contra incêndio e como prioritário para um espaço público", disse o parlamentar, considerando que a aprovação da lei vai representar um avanço cultural e ponto de partida para um sistema de prevenção.

O diretor jurídico da Associação dos Familiares das Vítimas de Santa Maria (AVTSM), Paulo Carvalho, pai de Rafael Paulo Nunes de Carvalho (32), que morreu durante o incêndio, ressalta que o projeto de Garcia tem foco na prevenção, o que reforça a sua importância. "As ações mais simples quando aplicadas são eficazes. E uma delas é a de ter especialistas em prevenção contra incêndios, no caso civis, já que o Estado, através do Corpo de Bombeiros, não conseguiria estar em todos os locais. É um excelente começo, mas que deve ser constantemente fiscalizado para evitar desvios na formação e presença efetiva dos profissionais", comenta Carvalho. "Na tragédia de Santa Maria foram diversas falhas e esse conjunto de falhas foi o que proporcionou a enorme quantidade de vítimas.

Se um princípio de incêndio ocorre, bastam poucos minutos para que ele se alastre e nesse tempo curto é também importante que profissionais treinados saibam agir para evitar ou mesmo diminuir as consequências. Aprendemos muito nesses três anos após a tragédia e temos a convicção que é necessário avançar na prevenção, muito mais do que combater", destaca ele.

No Brasil, em média duas mil pessoas morrem, anualmente, vítimas de incêndios. A grande maioria dos acidentes, segundo especialistas, poderiam ser evitados com medidas corretas.

Prevenção contra a superlotação

Painel eletrônico deve indicar o número de pessoas presentes no local. Foto: Reprodução internet

O número de excedente de pessoas em ambientes de entretenimento, como casas noturnas, teatros, cinemas, arenas, lonas culturais, shows e similares é outra preocupação do vereador Marcio Garcia. No Projeto de Lei 114/2013 ele propõe a obrigatoriedade de painéis eletrônicos nestes locais, informando o número de frequentadores em tempo real. O texto esclarece que a contagem deve incluir não só os usuários, mas o número de funcionários, prestadores de serviço e diretoria. 

"Assim como funciona em embarcações, onde um dos tripulantes aciona um contador manual, nada impede que o mesmo sistema seja executado nos locais que citamos no projeto", destaca o vereador sobre a forma de funcionamento do sistema de segurança. Para o parlamentar, a medida não acarreta em custos extras para o proprietário.

Após conhecer os dois projetos de autoria de Garcia, Paulo Carvalho, fez a seguinte avaliação: "Combater incêndios é importante, mas muito mais importante é prevenir. A prevenção se faz com um conjunto de ações que evitam que incêndios ocorram e entre elas as ações no local por profissionais especializados para isso".